A publicação daquela primeira meta, em 2018, foi um marco importante na recente história do programa, em um momento no qual ainda estavam sendo discutidos e construídos outros instrumentos e mecanismos importantíssimos que, em conjunto, permitiriam atingir os objetivos do RenovaBio:

• Contribuir para o atendimento aos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris;
• Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa levando em consideração mecanismos de avaliação de ciclo de vida;
• Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
• Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.

E qual a importância destas metas

As metas são definidas para um período de 10 anos, visando assim trazer o elemento da previsibilidade, que auxilie os agentes privados a realizarem seus planejamentos e análises de investimento em um ambiente com menos incerteza. Planejamentos de longo prazo são essenciais para o país, uma vez que o RenovaBio não propõe o fim dos combustíveis fósseis, mas sim a abertura do mercado de combustíveis aos renováveis, a partir da eficiência energética e ambiental de cada combustível sob a perspectiva do ciclo de vida, garantindo assim que aqueles mais eficientes sejam reconhecidos e estimulados.

Entre março e abril de 2020, momento em que um significativo número de usinas produtoras de biocombustíveis já estavam certificadas no RenovaBio, com seus pré-CBIOs já emitidos, somente aguardando os ajustes finais dos mecanismos financeiros para a plena operacionalização do novo mercado de carbono, dois fatores externos levantaram discussões importantes sobre as metas do RenovaBio, um de caráter geopolítico (rompimento do acordo de controle de produção entre Arábia Saudita e Rússia) e outro, menos previsível, a pandemia do COVID-19.

Estes dois fatores, de certa forma, congelaram a comercialização dos CBIOs, pois as partes obrigadas (distribuidoras que precisam cumprir as metas), prestes a iniciar sua atuação neste mercado, alegaram a necessidade de revisitar os mecanismos pré-estabelecidos referentes à sua participação no programa.

Um dos pedidos das distribuidoras, resultou no processo atual de revisão das metas, o que já era previsto na política caso fosse necessário,  o qual foi concluído  pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e disponibilizado para consulta pública, em 05 de Junho de 2020, exatamente dois anos depois.

É certo que a conta deste novo mercado de carbono “não fecha”, quando fatores desafiadores ocorrem antes mesmo do mercado ser estabelecido, como: baixa nos preços do petróleo, queda no consumo doméstico de biocombustíveis, entre outros. Tais fatores interferem diretamente na garantia de comercialização de biocombustíveis em volume suficiente para gerar a quantidade de CBIOs necessária para atender a meta.

O modelo econômico utilizado para definição das metas é bastante robusto e certamente trará análises de cenários e simulações que embasarão a novas metas considerando as diferentes condições de contorno possíveis (variáveis macroeconômicas, características de mercado, oferta e demanda de combustíveis, preços, entre outras).

O desafio, frente a este cenário de incerteza global, e em especial do recorte brasileiro ao qual se adiciona crise e instabilidade no âmbito político, é determinar tais condições de contorno que resultem em projeções que induzam o reestabelecimento do equilíbrio e que ao mesmo tempo garantam que este novo mercado de carbono decole e se consolide no curto prazo e garanta a previsibilidade necessária para atender aos objetivos de longo prazo.

Neste Dia do Meio Ambiente, a todos que estiveram envolvidos de alguma forma na história de construção e consolidação do programa RenovaBio, vale a reflexão de como manter viva a essência do programa, pautada no reconhecimento das externalidades positivas dos biocombustíveis e do seu papel na promoção da inovação com estímulo à continuada melhoria em eficiência energética e ambiental das cadeias de valores envolvidas.

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