A PNRS, estabelecida pela Lei n° 12.305/2010, completa 10 anos este mês. De lá para cá, alguns avanços ocorreram na gestão de resíduos sólidos do país, mas ainda há muito a ser feito. Para começar, não conseguimos sequer cumprir a meta de acabar com os lixões (originalmente prevista para 2014) e continuamos com mais de 60% dos municípios brasileiros – ou seja, 3.344 municípios – dispondo seus resíduos em local inadequado, segundo o Panorama ABRELPE 2018/2019.
As taxas de reciclagem no país também seguem bem aquém ao desejado e pouco evoluíram nesses 10 anos. Apesar de estimadas entre pífios 3% e 6 % do total de resíduos gerados, um levantamento do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Departamento de Economia da Universidade Federal da Bahia apontou que até 1 milhão de pessoas vivem da coleta de materiais recicláveis, a grande maioria sem qualquer outra alternativa de subsistência. Pode-se ver que há pouco que comemorar.
Então, o que precisa ser feito para de fato avançarmos na gestão de resíduos sólidos no país, especialmente quando se trata de aumentar as taxas de reciclagem e trazer condições mínimas de vida aos catadores? Podemos comentar alguns pontos principais:
– Segregação na origem e coleta seletiva: a segregação na origem, que nada mais é do que separar o lixo seco do lixo úmido, é de grande importância para que os materiais recicláveis possam ser reincorporados no sistema produtivo e é vital para garantir um insumo de qualidade aos recicladores/assimiladores. Apesar de gerarmos muito resíduo, esse material precisa ter uma qualidade mínima para poder virar embalagem novamente. É aqui que entramos, nós, consumidores: ao separar a fração orgânica dos materiais recicláveis e encaminhá-los à coleta seletiva, colaboramos para que essa cadeia tenha quantidade e qualidade mínima para ser economicamente sustentável. Já os municípios precisam viabilizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos e destiná-los a centros de triagem ou cooperativas de reciclagem. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2017, apenas 22% dos municípios brasileiros possuíam coleta seletiva.
– Aumentar a capacidade de triagem de material reciclado: é essencial que haja investimento nas cooperativas e melhoria nas condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Catadores individuais vivem em situação de grande vulnerabilidade e por não conseguirem acumular volumes maiores de resíduos, vendem esse material por um preço muito baixo, sem qualquer tipo de assistência. A organização em cooperativas/associações é uma forma de prover a esses trabalhadores condições mínimas de trabalho e renda.
– Compromisso da indústria em usar e aumentar o conteúdo de material reciclado em suas embalagens e no desenvolvimento de envoltórios “circulares”: por um lado, é necessário que empresas de bens de consumo se comprometam a incorporar um percentual de material reciclado em suas embalagens para garantir a demanda e preço desse material. Por outro, os fabricantes de embalagens precisam desenvolvê-las para que possam ser recicláveis, retornáveis ou comportáveis (com um design pensado em Economia Circular). Um estudo da Ellen MacArthur de 2019 reportou que Nestlé, PepsiCo, Unilever, Mars, Coca-Cola e L’Oréal assumiram metas significativas tanto com relação ao aumento do percentual de resina plástica pós consumo em suas embalagens, quanto ao compromisso de que até 2025, 100% de suas embalagens serão reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis. A Natura também tem compromissos bastante ambiciosos nesse sentido, vale a pena conferir a Visão 2050 da empresa.
Quais empresas você conhece que já possuem compromissos com relação a embalagens reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis? Já imaginou quais parcerias são necessárias entre todos os elos da cadeia (inclusive entre concorrentes) para que isso aconteça? Você sabia que há organizações que buscam uma gestão compartilhada de resíduos sólidos para a transição à #EconomiaCircular?”
Compartilhe
